Por decisão do Conselho de Administração do Ministério do Trabalho e da Proteção Social da População, foram introduzidas alterações ao “Questionário Tarifário Único de Especialidade para Funcionários Públicos da Área da Ciência e Serviços Científicos”.

A APA informa que o Questionário de Especialidade Tarifária Unificada para cargos de serviço público define as funções de trabalho e as taxas de remuneração dos empregados em cargos de serviço científico e científico, e desenvolve descrições de cargos que refletem seus direitos e responsabilidades., Dependendo do nível de profissionalismo, é aplicado como o principal ato jurídico normativo na sua contratação e promoção e efetiva oferta de emprego, certificação e celebração de contratos de trabalho (convênios).

De acordo com a alteração, doravante, na aplicação da Cartilha, o reconhecimento das habilitações de especialistas formados no exterior, relacionadas ao ensino superior naquele país, será levado em consideração na determinação da taxa de remuneração.